novembro 2017

TST mantém suspeição de testemunha com poderes para admitir e demitir

Se o empregado tem o poder de contratar e demitir, ele não pode ser testemunha em processo trabalhista de um subordinado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de tratamento de documentos contra o indeferimento de uma testemunha que, por exercer cargo de confiança, tinha poderes […]
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JF/SP exclui ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

A 12ª vara Cível da JF/SP concedeu a tutela de evidência autorizando uma transportadora paulista de excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Trata-se de ação com pedido de antecipação de tutela impetrada por uma transportadora contra a União com o objetivo de excluir o ICMS da base […]
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