janeiro 2018

SP inicia cobrança de ICMS sobre bens digitais

Sites que vendem softwares, jogos eletrônicos e aplicativos começam a recolher o imposto em abril Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo saiu na frente e regulamentou a questão com a publicação do Decreto nº […]
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ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco

O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cachaça e do vinho artesanais produzidos no Espírito Santo. […]
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