fevereiro 2018

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins

Ministra Regina Helena Costa: critérios para se identificar insumos seriam a essencialidade e a relevância Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a […]
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