março 2018

Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

Fabrício Da Soller: “Adotamos essa cautela porque não queremos pegar ninguém de surpresa. Queremos ter regras claras”   O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de […]
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Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente. Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos sobre os impactos financeiro e procedimental decorrentes da aplicação de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/17 a partir de 1/1/18. A preocupação decorre das […]
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FGTS: Trabalhadores brasileiros podem pedir o recálculo do FGTS!

STF considerou inconstitucional a forma usada pelo governo para atualizar o benefício. Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo […]
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