maio 2018

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito a comprovação de inexistência de bens do devedor? A 4ª turma do STJ firmou entendimento sobre a questão em julgamento na última terça-feira, 8. No caso, proposto o incidente pela recorrente, uma instituição financeira, o acórdão do TJ/SP manteve a […]
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