junho 2018

RECOMENDAÇÃO Nº 4, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Publicado em: 25/06/2018 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 62 Órgão: Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Cidadania CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS RECOMENDAÇÃO Nº 4, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Recomenda sobre medidas de combate às fake news (notícias falsas) e a garantia do direito à liberdade de expressão. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso de suas […]
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018

(Publicado (a) no DOU de 16/03/2018, seção 1, página 82) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no […]
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