STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

Como esperado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins outros tribunais começaram a discutir a aplicação do entendimento a outros tributos. Desta vez, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...