O Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista

Por Jacqueline Souza Rodrigues (*) Advogada – OAB/ES 30.014 O Limbo jurídico previdenciário trabalhista, ocorre quando há controvérsia entre empregador, obreiro e o INSS, em relação a aptidão do empregado para retornar ao trabalho. A divergência pode surgir entre os...

STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

Como esperado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins outros tribunais começaram a discutir a aplicação do entendimento a outros tributos. Desta vez, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...