A Revisão Fiscal e a Recuperação de Créditos Tributários

Diante das enormes dificuldades e dos desafios enfrentados por todo setor produtivo, em especial as empresas do Brasil, a busca por SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS SEGURAS E EFICIENTES que possam gerar ECONOMIA FISCAL para as empresas é um tema que assume enorme relevância para o empresário. Na área tributária não existe mágica, mas há uma série de […]

Revisão de Dívidas Bancárias

A revisão de dívidas bancárias é um tema de grande repercussão para a sociedade brasileira, uma vez que é um assunto de enorme relevância jurídica e econômica. Há, no Brasil, uma prática de altíssimas taxas de juros bancários o que acaba por trazer dúvidas acerca desse tema.   A possibilidade de revisar um contrato bancário, […]

A Isenção de Imposto de Renda Sobre Pensão Alimentícia

No dia 23 de agosto de 2022, no julgamento da ADI 5422, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de pensão alimentícia. No entender do STF, a tributação do Imposto de Renda sobre esses valores fere direitos fundamentais e atinge interesses de pessoas […]