• “Atuação do advogado em defesas de execução fiscal”

A execução fiscal é um procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de natureza tributária, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Essa é uma ação judicial que busca garantir o pagamento do crédito, podendo resultar em medidas como o bloqueio de bens, penhora de contas bancárias e até mesmo a venda forçada de imóveis.

Diante desse cenário, é fundamental que o contribuinte busque o auxílio de um advogado especializado em direito tributário para defender seus interesses na execução fiscal. O profissional poderá analisar minuciosamente o processo e identificar possíveis irregularidades ou inconsistências na cobrança realizada pela Fazenda Pública.

Uma das principais defesas que o advogado pode utilizar é a argumentação de que a cobrança é indevida. Para isso, ele poderá buscar documentos e provas que comprovem que o valor cobrado não corresponde ao devido pelo contribuinte, ou que houve erros no cálculo dos tributos.

Outra defesa possível é a alegação de prescrição da dívida. Isso ocorre quando já passou o prazo legal para a Fazenda Pública cobrar o crédito, que é de cinco anos para débitos tributários federais. Nesse caso, o advogado poderá requerer a extinção da execução fiscal com base nessa argumentação.

O advogado também pode atuar buscando a negociação da dívida com a Fazenda Pública, pleiteando condições mais favoráveis ao contribuinte, como a redução de multas e juros ou o parcelamento da dívida.

Em resumo, a atuação do advogado em defesas de execução fiscal é essencial para garantir os direitos dos contribuintes e evitar medidas drásticas que possam afetar sua vida financeira. Por isso, é importante contar com um profissional qualificado e experiente na área de direito tributário para defender seus interesses nesse tipo de processo judicial.